Furto seguido de arrepedimento eficaz é punido?
Sim, porém com redução de pena:
Código Penal. Arrependimento posterior. Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
Como a pena do furto é de "reclusão, de um a quatro anos, e multa" e após esta redução seria ainda menor, com grande possibilidade cairia na suspensão do processo do art 89 da Lei 9099.
Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).
Enfim, seria crime mas cairia na condição da suspensão da Lei 9099 sem que haja consequência maior ao acusado.
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