CRIME DE ESTUPRO
Art.213. Constranger alguém,
mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar
ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
1- É um Crime Hediondo, seja consumado ou tentado;
2- É Crime Comum, pois pode ser cometido por qualquer pessoa (INDEPENDENTE DE SEXO).
O marido pode ESTUPRAR a esposa e vice-versa;
3- A vítima do estupro pode ser QUALQUER PESSOA (independente do sexo).
NÃO SE EXIGE HONESTIDADE DA VÍTIMA, podendo ser a prostituta;
4- A conduta típica no ESTUPRO é constranger alguém e SEMPRE PRESSUPÕE EMPREGO DA VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA contra a vítima;
5- No crime de estupro, o agente VISA A PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA;
6- O crime de estupro também pode acontecer quando o agente obriga a vítima a praticar o ato ou tenha a obrigação de permitir que nela se pratique o ato sexual;
7- NÃO SE ESQUECER QUE pode ocorrer estupro toda vez que ocorrer conjunção carnal ou outro ato libidinoso diverso;
8- CUIDADO: embora com a revogação do art. 214 do CP, o qual previa o então crime de Atentado Violento ao Pudor, NÃO HOUVE ABOLITIO CRIMINIS, pois as condutas que caracterizavam esse crime passaram a ser consideradas como CRIME DE ESTUPRO;
9- O CRIME DE ESTUPRO É QUALIFICADO nas seguintes hipóteses:
a) quando a vítima é menor de 14 anos e menor de 18 anos;
b) se a conduta resulta lesão grave ou morte na vítima (TAL HIPÓTESE É EXCLUSIVAMENTE PRETERDOLOSA - dolo no antecedente e culpa no consequente).
Revisão para a prova da OAB feita pelo professor de Direito Penal Denis Pigozzi
Muito Boa essa Revisão!!!...
