A Executiva Nacional do PV aprovou resolução que impede a candidatura de qualquer integrante do partido com condenação judicial definitiva (transitada em julgado). A resolução, que incorpora termos do projeto Ficha Limpa em tramitação no Congresso Nacional, foi encaminhada hoje (29) para publicação no Diário Oficial da União e é válida já para as eleições de outubro.
Para senadora Marina Silva, pré-candidata do PV à Presidência da República, a decisão demonstra coerência do partido. “Como nós trabalhamos para a aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso e neste blog, faz sentido que nos antecipemos já na implementação.”
Pela decisão, não serão admitidos como candidatos do PV políticos condenados, os que forem condenados, [em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena], por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, por atos contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública e contra a vida.
A resolução impede ainda candidaturas de políticos que tiveram suas contas relativas a funções públicas rejeitadas por irregularidade que configure ato de improbidade administrativa.
Na opinião do presidente nacional da legenda, o vereador paulistano José Luiz de França Penna, “para construir algo diferente do que está aí, precisamos de pessoas compromissadas com a ética”.
RESOLUÇÃO Nº 01 /2010
(Fonte: www.pv.org.br)
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